Política de Privacidade de Dados

Os Provedores coletam dados pessoais dos Usuários com a finalidade de prestar seus Serviços e comprovar a titularidade dos mesmos. Os Provedores declaram-se comprometidos em preservar a privacidade e segurança dos Usuários, com o processamento de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É altamente recomendado que os Usuários leiam com atenção a presente Política de Privacidade.

SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso dos Serviços oferecidos pelos Provedores.

Esta Política é complementar ao Termo de Uso que regulam o acesso e uso do Serviço pelo correspondente usuário (“Usuário”) quando o aplicativo (“Aplicativo”) e/ou o website (“Website”) do CFC e/ou outros softwares, serviços e/ou recursos correlatos são instalados, acessados e/ou utilizados (“Termo de Uso”), bem como, estabelece o tratamento que os Provedores concedem às informações dos Usuários que são capturados e/ou armazenadas pelos Provedores.

 

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Os Provedores reservam-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através das plataformas de uso do Serviço, inclusive o Aplicativo e/ou o Website. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.

 

DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE

 

Ao acessar o Aplicativo e/ou o Website, independentemente de cadastro, certas informações (dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização) serão armazenados em servidores utilizados pelos Provedores.

 

Estas e outras informações pessoais capturadas dos Usuários são necessárias para sua identificação no contexto do acesso e utilização dos Serviços.

 

A fim de prestar seus serviços de coleta de provas sobre conteúdo online por meio do Aplicativo, os Provedores coletam os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, gênero, telefone celular, CPF, endereço de e-mail, geolocalização, fuso horário, horário local, endereço de IP, imagem, sistema operacional, versão de sistema operacional, navegador e idioma do navegador.

 

Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o Aplicativo e o Usuário, referente aos Serviços, sem os quais não será possível a sua execução. Eventualmente poderão ser coletadas outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do Usuário ou em razão de interesse legítimo. O Usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

 

Tais dados são coletados para a identificação da autoria do relatório gerado, fornecendo assim maior grau de segurança e autenticidade para a prova coletada.

Além disso, os Provedores também utilizam dados para fins de marketing e comunicação, incluindo a divulgação de produtos, serviços, atividades, promoções, campanhas e eventos nos quais os Provedores tenham parte, bem como informações de suporte ao Usuário, por e-mail e/ou SMS.

 

ARMAZENAMENTO DOS DADOS

 

As informações dos Usuários capturadas ficarão armazenadas nos servidores contratados pelos Provedores e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como a criptografia. Entretanto, é importante que o Usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.

 

As informações serão utilizadas internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração do Website e do Serviço, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do Serviço, para customização.

 

Os Provedores armazenarão os relatórios gerados pelo Aplicativo, a fim de otimizar a prestação do seu Serviço.

 

Os Provedores não realizarão a guarda nem o arquivamento de qualquer arquivo e/ou documento inserido (uploaded) por meio do Aplicativo. Por esta razão, o Usuário deverá tomar todas as medidas necessárias para a guarda e arquivamento dos arquivos e/ou documentos inseridos (uploaded) por meio do Aplicativo.

Os números de cartões de crédito ou débito fornecido pelos Usuários são utilizados somente no processamento dos pagamentos dos Serviços prestados, através da operadora financeira contratada pelos Provedores quando aplicável, não sendo armazenados em banco de dados dos mesmos.

 

PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

 

No que tange ao serviço de coleta de provas sobre conteúdo online por meio do Aplicativo, os Provedores armazenarão criptograficamente os dados referidos no tópico 3 em servidor próprio, de modo seguro e protegido contra perdas, má utilizações e acessos não autorizados. Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais foram coletados e autorizados. Os hashes dos relatórios gerados também são armazenados e vinculados às contas de cada Usuário.

Os dados pessoais do Usuário serão conservados pelo prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses, exceto se o Usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo. Os demais dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos Usuários

 

DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

 

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Usuário é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

 

No Aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados são os Provedores, que poderão ser contatados pelo e-mail (aplicativo@juventude.com.br) O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do Usuário.

RELAÇÃO COM TERCEIROS

 

Os Provedores poderão compartilhar os dados pessoais coletados com seus parceiros. Note-se que esses websites possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais os Provedores não são responsáveis. Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal. Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.

 

DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário garante e se responsabilizar pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das fotos pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso do Serviço, comprometendo-se a mantê-los atualizados. Os Provedores não têm qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.

Os Usuários, em cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, possuem garantidos os direitos à:

- Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem cientes do tratamento dado a seus dados;

- Retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos;

- Apagamento, que pode ser solicitado pelo Usuário, além de efetuado automaticamente nos casos previstos em lei, como na eventualidade de terem deixado de ser necessários para a finalidade pela qual foram coletados;

- Oposição quanto à possibilidade de recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS;

- Retirada de consentimento para a coleta e utilização de dados, a qualquer tempo;

- Não sujeição a decisões automatizadas, de modo a solicitar intervenção humana sempre que julgarem necessário;

- Portabilidade, solicitando a transferência de seus dados a entidades terceiras.

 

CADASTRAMENTO E ACEITE DO TERMO E CONDIÇÕES

 

O cadastramento como usuário para utilização do Serviço (“Usuário”) implica em aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições vigentes e publicados pelos Provedores nos canais eletrônicos para aquisição do Aplicativo, inclusive aceitação desta Política, conforme eventualmente alterados. Uma vez cadastrado, o Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no Aplicativo, revisar e alterar suas informações de cadastro. O cadastramento do Usuário também autoriza os Provedores a elaborarem relatórios sobre os dados acessados e disponibilizar estes relatórios ao Usuário.

 

PUBLICIDADE

Os Provedores poderão enviar comunicados e mensagens publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros. Todos os boletins eletrônicos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem. O cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário. As mensagens e notificações relacionadas ao Serviço não poderão ser canceladas, exceto se houver o cancelamento do próprio cadastro do Usuário.

Caso haja alguma dúvida sobre a nossa política, entre em contato conosco em contato@g4rprojetos.com